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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 13:56
Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde
De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:30
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:01
Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 12:18
Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 18:09
Execução individual de sentença coletiva: declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
A Decisão é da 1ª Turma por igualdade de votos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:47
É possível ajuizar ação individual em juizado especial cível, diz TJ-AM
O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:08
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:17
Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual
Segurado deve aceitar as novas regras e valores de mensalidades quando migra de plano coletivo para individual, diz ministro.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:55
Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
A decisão é da Primeira Turma.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:38
Considerações sobre a tutela individual do consumidor na seara processual civil
Modesto texto abordando de forma genérica e didática os principais aspectos da tutela jurisdicional do consumidor que representa mais um resgate de cidadania do consumidor brasileiro.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:22
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:01
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 09:05
CCJ da Câmara dos Deputados autoriza criação de empresa individual para advogados
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia. O texto segue para análise do Senado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:26
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios